O U.S. Department of Health and Human Services (HHS) Office for Civil Rights (OCR), faz cumprir legislação federal de direitos civis, legislação sobre liberdade de consciência e religiosa, as Normas de Notificação de Violação, Segurança e Privacidade da Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA) e a Patient Safety Act and Rule, que, no seu conjunto, protegem os seus direitos fundamentais de não-discriminação, liberdade de consciência e religiosa e privacidade de informação de saúde nas entidades cobertas.
Se você precisar de ajuda para registrar uma queixa, ligue para nós no telefone 1-800-368-1019. Se precisar de um intérprete, providenciaremos um para você sem nenhum custo.
O OCR traduziu as seguintes fichas técnicas em vários idiomas. Se você precisar de mais informações traduzidas deste site, ligue para nós no telefone 1-800-368-1019.
Direitos Civis
A Legislação Federal dos Direitos Humanos ajuda na sua protecção contra tratamento injusto ou discriminação com base na sua raça, cor, nacionalidade, deficiência, idade ou sexo.
Para acessar os direitos civis
Se considera que uma entidade coberta o/a discriminou ou violou os seus (ou de outra pessoa) direitos civis com base na sua raça, cor, nacionalidade, deficiência, idade ou sexo, pode apresentar uma reclamação junto do Office for Civil Rights (OCR).
- Apresentar uma Reclamação de Direitos Civis (To file a discrimination complaint with the Office for Civil Rights)
Estas fichas técnicas descrevem seus direitos civis de acordo com as leis que regem o OCR.
- CONHEÇA OS SEUS DIREITOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO! * (Know your Civil Rights)
- PROTEÇÃO DOS DIREITOS CIVIS E DA PRIVACIDADE DE INFORMAÇÕES DE SAÚDE * (Protecting Your Civil Rights in Health Care and Social Services and Your Health Information Privacy Rights)
- CONHEÇA OS SEUS DIREITOS SE NÃO CONSEGUE FALAR, LER, ESCREVER OU ENTENDER INGLÊS MUITO BEM (Know Your Rights LEP Brochure)
- CONHEÇA OS DIREITOS QUE NOS PROTEGEM DA DISCRIMINAÇÃO POR CAUSA DA RAÇA, COR OU ORIGEM NACIONAL * (Your Rights under Title VI of the Civil Rights Act of 1964)
- CONHEÇA OS DIREITOS QUE PROTEGEM OS INDIVÍDUOS COM DEFICIÊNCIA DA DISCRIMINAÇÃO * (Your Rights under Section 504 and the Americans with Disabilities Act)
- CONHEÇA OS SEUS DIREITOS SOB AS DISPOSIÇÕES DE GARANTIA DE SERVIÇO COMUNITÁRIO DA LEI HILL-BURTON * (Your Rights under the Community Service Assurance of the Hill-Burton Act)
- CONHEÇA OS DIREITOS QUE PROTEGEM AS PESSOAS COM HIV E AIDS * (Your Rights as a Person with HIV Infection, AIDS, or Related Conditions)
- CONHEÇA A LEI FEDERAL QUE PROTEGE CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR IDADE * (Your Rights under the Age Discrimination Act)
Liberdade de Consciência e Religiosa
A Legislação Federal de Liberdade de Consciência e Religiosa ajuda na sua protecção contra coacção, discriminação com base na consciência ou religião, e dificuldades no livre exercício da religião.
Para acessar a consciência e a liberdade religiosa
Se considera que uma entidade coberta o/a discriminou ou violou a sua (ou de outra pessoa) liberdade de consciência ou religiosa, pode apresentar uma reclamação junto do Office for Civil Rights (OCR).
- Apresentar uma Reclamação de Liberdade de Consciência e Religiosa (To file a conscience or religious freedom complaint with the Office for Civil Rights)
Privacidade de Informação de Saúde
A Norma de Privacidade é uma lei federal que lhe confere direitos sobre a sua informação de saúde e define regras e limites relativamente a quem pode pesquisar e receber a sua informação de saúde. A Norma de Privacidade aplica-se a todas as formas de informação de saúde pessoal protegida, seja na forma electrónica, escrita ou oral. A Norma de Segurança da HIPAA é uma lei federal que requer segurança para a informação de saúde na forma electrónica. Em complemento, a Lei e Norma de Segurança do Paciente estabelece um sistema de informação voluntária para reforçar os dados disponíveis para avaliar e resolver as questões relacionadas com a qualidade dos cuidados de saúde e segurança do paciente, e facultar protecções de confidencialidade para questões de segurança do paciente.
Para acessar a privacidade e segurança das informações de saúde
Se considera que uma entidade coberta violou os seus (ou de outra pessoa) direitos de privacidade de informação de saúde ou cometeu outra violação ao abrigo das Regras de Notificação de Violação, Segurança, Privacidade da Health Insurance Portability and Accountability Act (Lei da Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde) (HIPAA), pode apresentar uma reclamação junto do Office for Civil Rights (OCR).
- Apresentar uma Reclamação de Privacidade de Informação de Saúde (To file a Privacy of Health Information complaint with the Office for Civil Rights)
- Apresentar uma Reclamação de Violação de Norma de Segurança (To file a Security Rule complaint with the Office for Civil Rights)
Folhas de dados
- COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DE SAÚDE COM MEMBROS DA FAMÍLIA E AMIGOS * (Sharing Health Information with Family Members and Friends)
- ENTENDENDO A NOTIFICAÇÃO DA HIPAA * (Understanding the HIPAA Notice)
- DIREITOS DE PRIVACIDADE DAS SUAS INFORMAÇÕES DE SAÚDE * (Your Health Information Privacy Rights)
- PRIVACIDADE, SEGURANÇA E REGISTROS ELETRÔNICOS DE SAÚDE * (Privacy, Security, and Electronic Health Records)
* Pessoas que usam tecnologia assistiva podem não conseguir acessar totalmente as informações nesses arquivos. Para obter assistência, entre em contato com o HHS Office for Civil Rights em (800) 368-1019, TDD toll-free: (800) 537-7697, ou por e-mail OCRMail@hhs.gov.
